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SINCOMÉRCIO PIRACICABA INFORMA:

GOVERNO FEDERAL EDITA MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBERA O FUNCIONAMENTO NOS FERIADOS

Na data de hoje, 12 de novembro de 2019, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 905, que dentre outros assuntos libera o trabalho nos feriados, determinando, tão somente, que o trabalhador seja remunerado em dobro por esse dia, OU que essa remuneração dobrada seja substituída por outro dia de folga compensatória.

O Capítulo V, da Medida Provisória, que trata sobre as alterações na CLT dá nova redação aos artigos 68 e 70 deste texto, passando os dispositivos legais a vigorar com a seguinte redação:

Seguindo a tradição, para os dias 15 e 20 de novembro, os comerciantes deverão respeitar o seguinte horário de funcionamento:

- Corredores comerciais (centro e bairros) – das 9 às 16 horas;

DIRETORIA DO SINCOMERCIO PIRACICABA