Nesse evento se discutirá, sucintamente, a Lei Anticorrupção e Compliance.

Essa Lei passou a vigorar no Brasil em 2014 (nos EUA existem leis semelhantes há mais de 40 anos) e é pouco conhecida até mesmo pelos membros do Poder Judiciário e Ministério Público, o que dirá quanto aos empresários.

Diferentemente do que se imagina, todas as empresas, desde a micro até a de grande porte,  estão sujeitas às severas sanções nela previstas, até mesmo em casos que o empresário sequer teve conhecimento do ato praticado pelo seu funcionário ou pelo parceiro contratado, por exemplo, para a prestação de um determinado serviço. É o que chamamos de responsabilidade objetiva, pois não se discute a culpa.

Tratarão também dos Programas Compliance, que visa coibir e identificar atos ilícitos na empresa.

Já é tendência nas contratações entre empresas que a contratante exija da contratada comprovação de que é possuidora desse programa. Os estados do Rio de Janeiro e o Distrito Federal já exigem tal requisito nas suas licitações.

O evento será gratuito e contará com a participação da Procuradora Regional da República do Ministério Público Federal, Dra. Sandra Akemi Shimada Kishi, do Juiz de Direito titular da Vara do Júri e Execuções Penais de Piracicaba, Dr. Luiz Antonio Cunha, do Prof. Doutor do MBA de Gerenciamento de Facilities da Poli/USP, Marcelo Drügg Barreto Vianna e do Promotor de Justiça da 10ª Promotoria Criminal de Piracicaba, Dr. Paulo Kishi.

Além do Dr. Guilherme Gorga Mello, da Mello Advogados, pós graduando em Direito Corporativo e Compliance e com formação em Compliance Anticorrupção pela LEC – Legal Ethics & Compliance, que dará inicio às palestras que durarão 15 minutos cada. Serão 4 os palestrantes.

 

Inscrições aqui.