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Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC CREDENCIAMENTO.
PROJETO DE LEI PRETENDE AMPLIAR LICENÇA EM VIRTUDE DE CASAMENTO DE 3 PARA 5 DIAS E ESTENDE O BENEFÍCIO À UNIÃO ESTÁVEL MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA.
Flexibilização de direitos trabalhistas deve contar com participação de sindicatos.
SNDC divulga documento com diretrizes para compras pela internet.
HIPÓTESES DE ROMPIMENTO DO PPI DO ICMS.
PORTARIA Nº 1.987, DE 18 DE AGOSTO DE 2010 - Prorroga o prazo para adequação do Registrador Eletrônico de Ponto - REP.
'Nenhuma empresa será obrigada a usar ponto eletrônico', reafirma Lupi.
Lei Municipal 6.468/2009 - Cidade Limpa.
Resolução 1.318/2010: Recomenda Norma Conjunta Complementar para Disciplinar a Aplicação da Portaria MPS/MF nº 333/2010.
PRODUTOS TÊXTEIS: Redução da Base de Cálculo é Cabível Somente nas Operações do FABRICANTE.
7ª Mostra Senac de Artes Cênicas entra em cartaz no Senac Piracicaba.
Dia dos Pais
PONTO ELETRÔNICO - Instrução Normativa MTE nº 85/2010 - Mandado de Segurança Coletivo / Liminar Concedida (Rio Grande do Sul).
SISTEMA 'H O M O L O G N E T ' e NOVAS NORMAS e NOVOS PROCEDIMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO DAS RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO.
LEI Nº 12.291/2010 - Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

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